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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 14:44
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 09:57
Justiça absolve empresário acusado pela prática de crime contra a ordem tributária
Ele foi acusado de participar do desvio de mais de R$ 65 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma metalúrgica por inserir dados inexatos nas guias de informação exigidas pela lei fiscal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:20
Justiça enquadra como traficante jovem portando drogas na Cracolândia
O acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa. A pena foi reduzida em 2/3 em razão de ele ser menor de 21 anos e ter sido flagrado com quantidade pequena de crack
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:10
Justiça absolve acusado de roubo por falta de provas
O acusado, absolvido por falta de provas, teria roubado os pertences de uma empresa fabricante de cigarros. As vítimas não o reconheceram através de foto, apenas durante reconhecimento pessoal
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 14:45
Dupla é condenada por roubar carreta após colisão
Os dois acusados foram condenados por roubar uma carreta ao forjar um acidente. Eles forma presos em flagrante pela polícia que estava fazendo patrulhamento pela região
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 13:04
Defensoria Pública obtém salvo-conduto definitivo para cultivo de cannabis a mãe de criança com autismo
Decisão abre precedente importante, pois a Justiça estadual costuma conceder habeas corpus com validade de 1 ano
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:45
Animais adestrados podem ser usados em propagandas define TRT
Animais criados em cativeiro ou bichos provenientes de circo podem participar de peças publicitárias pois não há nenhuma norma regulamentada que proibe a ação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Extinção da punibilidade decretada em primeiro grau.
Não ocorrência. Réu foragido. Provas não dissociadas dos autos. Autoria confirmada. Consciência da ilicitude. Produção de anfetamina. Manutenção do decisum. Improcedência da revisão.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:20
Condenado por tráfico de drogas deve cumprir pena em regime inicial fechado
O acusado foi condenado a dois anos e meio de reclusão e ao pagamento de 250 dias-multa pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:30
Quadrilha condenada por roubar carga de frango resfriado
Os oito acusados foram condenados à pena de reclusão por terem interceptado um caminhão que transportava mercadorias avaliadas em R$ 7,8 mil reais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Processual penal e penal: HC. Apreensão de grande quantidade de cigarros. Laudo pericial ou merceológico.
Prisão preventiva. Fundamentos. Ausência. Ordem concedida. Artigo 316 do CPP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.
Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Março de 2022 - 15:48
CAM-CCBC promove webinar para discutir o cenário da arbitragem internacional na América Latina
Evento online acontecerá no dia 18 de março. A inscrição é gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de Declaração. Desprovidos, porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Sustenta o substituto processual que o acolhimento da pretensão de manutenção do plano de assistência médico-hospitalar aos substituídos foi desconsiderado para efeito de arbitramento dos honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Revisão criminal. Art. 621, I, do CPP. Dissociação frontal da prova dos autos. Inocorrência.
Advento da lei nº 10.826/2003. Validade da sentença. Mutatio libelli. Nulidade parcial do processo. Penas. Perdimento de bens. Recurso de terceiro prejudicado.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 16:48
Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social
Réus falsificavam dados para obtenção de benefícios junto ao INSS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.
Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não pode ser imputada à autora e, sim, ao grande número de réus na demanda e, ainda, aos mecanismos inerentes ao trâmite processual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Causalidade fazendária no cancelamento. Art 26, LEF. Incidência de honorários.
Cuida-se de apelação, em execução fiscal, esta no importe de R$ 15.607,26 em 1999, fls. 02, deduzida pela Fazenda Nacional em face de Parabor Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.